Política de Privacidade

Última atualização: 01.12.2025

A SFBA – Sousa Ferreira, Borges, Amaral – Sociedade de Advogados, SP RL (“SFBA”) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus Utilizadores. Esta Política explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e restante legislação aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

Responsável pelo tratamento dos dados:

SFBA – Sousa Ferreira, Borges, Amaral – Sociedade de Advogados, SP RL, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 518755878, com sede na Alameda Bonifácio Lázaro Lozano, n.º 15, 2º G, 2780-125 Oeiras.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher:

Nome
Email
Número de telefone
Informação fornecida através de formulários de contacto
Dados técnicos (IP, tipo de dispositivo, navegador, cookies)
Eventuais dados necessários para marcações de consulta
Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados através do website.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se a:

Responder a pedidos de contacto ou esclarecimentos
Agendar reuniões ou consultas jurídicas
Enviar informações relacionadas com serviços jurídicos, quando autorizado
Melhorar a experiência de navegação e funcionamento do website
Cumprir obrigações legais ou regulamentares aplicáveis a sociedades de advogados

4. Fundamento Jurídico

O tratamento baseia-se em:

Consentimento (ex.: formulários de contacto)
Execução de diligências pré-contratuais (ex.: pedido de consulta)
Cumprimento de obrigações legaisInteresse legítimo (melhoria do website, segurança)

5. Partilha de Dados com Terceiros

Podemos partilhar dados com:

Fornecedores de serviços tecnológicos (ex.: alojamento Webflow)
Entidades subcontratadas para gestão do website ou sistemas informáticos
Autoridades judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei
Todos os subcontratantes cumprem o RGPD e garantem medidas adequadas de segurança.

6. Transferências para Fora da UE

Caso existam ferramentas ou fornecedores sediados fora do EEE (ex.: Webflow nos EUA), serão aplicadas as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras garantias equivalentes.

7. Prazo de Conservação

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, conforme:

Pedidos de contacto: até 12 meses sem interação
Dados de potenciais clientes: até que cesse a relação pré-contratual
Dados de cookies: conforme política de cookies

8. Direitos dos Titulares de Dados

O Utilizador pode, a qualquer momento, exercer:

Direito de acesso
Direito de retificação
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)Direito de oposição
Direito à limitação do tratamento
Direito à portabilidade
Direito de retirar consentimento
Pedidos devem ser enviados para: geral@sfba.pt
O Utilizador tem igualmente direito a apresentar reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

9. Segurança

A SFBA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou destruição.

10. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor será sempre publicada no website.

11. Contacto para Questões de Privacidade

Para dúvidas ou pedidos relacionados com dados pessoais:
Email: geral@sfba.pt
Morada: Alameda Bonifácio Lázaro Lozano, n.º 15, 2º G, 2780-125 Oeiras